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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 14:59
Em ação civil pública, é possível cumular pedido de obrigação de fazer e de indenização pelo dano material
A decisão teria revertido entendimento do TJMG sobre ação ambiental; Terceira Turma condenou indenização por particualr à coletividade durante o período em que àrea controvertida permaneceu desmatada
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Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2014 - 19:15
Rádio que orienta público na defesa de seus interesses não pode ser calada
Locutores pediam que populares promovessem protesto defronte do prédio da prefeitura, como forma de reclamar sobre a situação caótica de uma empresa instalada naquele município
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 18:20
Unimed de Curitiba é condenada a pagar R$ 15 mil
O plano de saúde deverá indenizar moralmente a usuária, que teve seu tratamento quimioterápico negado
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2011 - 12:38
Prefeito e ex-Secretário de Obras de Nova Palma são absolvidos por insuficiência de provas
Eles foram acusados pelo Ministério Público de utilizar equipamentos e servidores municipais para fazer um açude na propriedade do Prefeito
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 18:30
Consumidor receberá R$ 15 mil por ter carro envolvido em crime após a venda
A decisão foi unânime
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2014 - 15:30
Justiça determina retirada de cachorros de apartamento
Além do mau cheiro, cães latiam incessantemente, o que incomodava os outros moradores
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 21:00
Operadora de saúde terá que indenizar cliente em R$ 10 mil
Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o paciente que passou por complicações pós-cirúrgicas que resultaram em perda gradativa das funções renais
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 19:10
Cliente será indenizada por instalação de gás mal feita
Duas empresas terão que indenizar cliente em R$ 10 mil reais por danos morais e materiais em razão de uma explosão resultante de um defeito na instalação de gás
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 13:22
Sindicato tem pedido de indenização negado
A empresa alega que forneceu o material numa sexta-feira e ficou de instalar a fachada no início da semana seguinte, mas o material teria sido furtado do depósito, na sede do Sindicato
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 20:50
Terceirização não pode substituir aprovação em concurso
TJ manteve sentença anterior, a qual condenou o Estado a normear imediatamente uma candidata ao cargo de Técnica de Enfermagem
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 13:00
Pintor com patrimônio franciscano apela e obtém justiça gratuita no TJ
A Câmara entendeu que a simples declaração para provar a impossibilidade de arcar com despesas processuais sem prejudicar o sustento próprio e familiar é o suficiente para obter o benefício
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2011 - 12:39
Justiça garante prótese importada para paciente com artrose no joelho
A Unimed alegou que a Agência Nacional de Saúde não obriga os planos de saúde a fornecer material importado quando há nacional equivalente no mercado
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 02:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Julho de 2013 - 13:10
Casal será ressarcido por negativa de cobertura de parto
Obrigaçao de fazer
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 18 de Março de 2011 - 10:00
Danos morais. Insurgência do demandante.
Vereador que usa a Tribuna para fazer denúncias e pedir abertura de comissão parlamentar de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Junho de 2011 - 12:43
Processual civil. Agravo de instrumento.
Ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos. Recusa de matrícula de aluno com deficiência em
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2011 - 18:32
3ª Câmara Cível nega provimento a recurso interposto pelo Sindsaúde
O DF moveu ação contra o Sindsaúde, na qual requereu a decretação da ilegalidade da greve, bem como o retorno dos servidores às atividades
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Setembro de 2009 - 01:00
Ação ordinária. Obrigação de fazer.
Fornecimento de medicamentos pelo estado do Rio Grande do Norte.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2009 - 11:28
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Modelos » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação de obrigação de fazer
Modelo de Petição. Colaboração de Ariane Brumatti dos Santos e Felipe Ricardo Dias.